A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve protocolar nesta terça-feira, dia 29, suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Considerado peça-chave do chamado “núcleo crucial” da articulação golpista, Cid será o primeiro réu a apresentar esse tipo de manifestação por ter firmado um acordo de colaboração com a Justiça. O militar é representado pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt.
Após o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa do ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Após a entrega dessa etapa processual por Cid, será aberta nova contagem de 15 dias para que os outros sete réus do mesmo núcleo também apresentem suas alegações.
Concluída essa fase, o processo estará pronto para julgamento, embora ainda não haja data definida para que isso ocorra. A decisão sobre o envio ao plenário cabe exclusivamente ao relator.
A acusação sustenta que Mauro Cid atuou como elo de ligação entre os diferentes grupos da suposta organização criminosa, sendo responsável por facilitar ações e trocas de informação. Nas alegações finais, a PGR reconheceu que o acordo de colaboração contribuiu com a investigação, mas afirmou que a maior parte dos elementos apresentados já havia sido identificada de maneira independente pela Polícia Federal.
Além disso, o Ministério Público alega que o militar violou as condições do acordo, omitindo informações e repassando detalhes sigilosos a terceiros durante diligências em andamento. Em razão desses fatores, a Procuradoria defende que o benefício a ser concedido a Cid não seja o perdão judicial, como pleiteia sua defesa, mas sim a redução de um terço da pena que eventualmente for determinada.
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que, apesar das contribuições à instrução processual, a conduta do colaborador também trouxe prejuízos relevantes à integridade do processo penal. Por isso, segundo o documento, é necessário avaliar com rigor a concessão de eventuais vantagens legais.
Mesmo com a redução prevista pelo acordo, a PGR solicita a condenação de Cid por cinco crimes: participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
A denúncia da Procuradoria foi dividida em diferentes grupos. No total, 31 pessoas foram acusadas no STF por envolvimento na tentativa de subversão institucional, sendo que oito delas integram o “núcleo crucial” — apontado como o grupo de onde partiram as decisões mais relevantes da trama.
Além de Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse grupo inclui os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Todos ocupavam posições estratégicas durante os acontecimentos que são objeto da investigação.
