O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu nesta quarta-feira a decisão que interrompe o processo de reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A rodovia, com cerca de 850 km, liga Manaus a Porto Velho, cruzando uma das áreas mais sensíveis da Floresta Amazônica e frequentemente associada ao avanço do desmatamento.
A decisão atual anula um julgamento de outubro passado, quando a mesma Corte havia revertido uma liminar que paralisava a obra. Na ocasião, o desembargador Flávio Jardim justificou a liberação da via com o argumento de que se tratava de uma estrada de barro ainda ativa, cuja revitalização seria necessária para evitar o isolamento de comunidades locais e gastos recorrentes com ações emergenciais.
Em julho de 2024, a juíza Maria Elisa Andrade havia suspendido a licença prévia concedida ao projeto, atendendo a uma ação civil pública protocolada pelo Observatório do Clima — uma rede que reúne dezenas de organizações ambientais. A licença em questão, aprovada pelo Ibama no último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, correspondia apenas à etapa inicial do processo, relacionada à análise de viabilidade ambiental e definição da localização da obra.
O advogado da coalizão, Paulo Busse, explicou que tanto o governo federal quanto o Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recorreram da decisão para restaurar a licença. Ao mesmo tempo, o Observatório também entrou com recurso para manter a suspensão. Busse avaliou que, embora o Ministério Público Federal apoie a suspensão, a maioria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar agindo para tentar retomar o processo de licenciamento. Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente expressa preocupações sobre os possíveis impactos do projeto.
No mês anterior, o Ministério dos Transportes havia informado que esperava avanços na tramitação do licenciamento ainda no segundo semestre deste ano. A obra, apoiada por Lula e criticada pela ministra Marina Silva, reacende alertas entre ambientalistas devido aos riscos de aumento do desmatamento no coração da Amazônia.
O episódio se insere em um contexto mais amplo: a ministra Marina Silva abandonou uma sessão no Senado em maio após ser acusada por parlamentares de bloquear o desenvolvimento. A discussão aconteceu poucos dias depois de a Casa ter aprovado um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, alvo de críticas da ministra e que ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
O asfaltamento do trecho central da BR-319 tem apoio de autoridades locais e congressistas, que veem na obra uma oportunidade para integrar o estado do Amazonas ao restante do país. O governador Wilson Lima, por exemplo, tem defendido publicamente a intervenção como uma maneira de tirar a população do isolamento e melhorar a logística de transporte, especialmente durante os períodos de seca. Para ele, é incoerente alegar que a União não teria capacidade de monitorar a rodovia em uma região como a Amazônia. Segundo ele, impedir o asfaltamento é uma forma de penalizar os moradores de Manaus.
Do outro lado, pesquisadores ambientais alertam para as consequências da obra. Lucas Ferrante, ligado à USP e à Universidade Federal do Amazonas, afirmou que a pavimentação poderia causar efeitos devastadores sobre a biodiversidade da região, ampliando o desmatamento, a grilagem e os conflitos fundiários. Ele também levantou preocupações sobre impactos climáticos e riscos sanitários relacionados à possível liberação de patógenos desconhecidos.
Ferrante ainda criticou a tentativa de transferir responsabilidades políticas à ministra Marina Silva, considerando que o debate sobre a BR-319 exige decisões fundamentadas em ciência e responsabilidade ambiental, e não em estratégias de manipulação política.
