Um documento oficial revelado pela ONU revelou que o governo de El Salvador reconheceu que os Estados Unidos possuem “jurisdição e autoridade legal” sobre imigrantes enviados ao país e detidos em presídio de segurança máxima. A declaração contraria a versão pública sustentada pela Casa Branca a respeito da responsabilidade por centenas de homens deportados ao território salvadorenho.
A informação foi divulgada em resposta ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que havia questionado a situação dos detidos. Segundo o governo de El Salvador, “a jurisdição e a responsabilidade legal dessas pessoas cabem exclusivamente às autoridades estrangeiras competentes em virtude de acordos internacionais assinados e de acordo com os princípios de soberania e cooperação internacional em matéria penal”.
A resposta oficial, tornada pública nesta segunda-feira, foi anexada por advogados que defendem alguns desses imigrantes em processos judiciais contra as deportações. Os detidos estão atualmente confinados no Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), presídio de segurança máxima conhecido por denúncias de más condições, maus-tratos e até mesmo tortura.
No mesmo documento, as autoridades salvadorenhas declararam: “O Estado salvadorenho afirma enfaticamente que suas autoridades não prenderam, detiveram ou transferiram as pessoas mencionadas”. Afirmaram ainda que “as ações do Estado de El Salvador limitaram-se à implementação de um mecanismo de cooperação bilateral com outro Estado, por meio do qual facilitou o uso da infraestrutura prisional salvadorenha para a custódia de pessoas detidas no âmbito do sistema de justiça e da aplicação da lei desse outro Estado”.
O caso se relaciona com uma medida do governo do presidente Donald Trump, que, em março, invocou a Lei do Inimigo Estrangeiro, uma legislação do século XVIII, para deportar cerca de 250 cidadãos venezuelanos e salvadorenhos. Eles foram transferidos para El Salvador como parte de um acordo firmado com o presidente Nayib Bukele, que previa um pagamento de US$ 6 milhões ao governo local em troca do recebimento dos detentos.
Alguns desses deportados contestam a legalidade do procedimento. Entre os casos mais emblemáticos está o de Kilmar Abrego Garcia, que foi enviado erroneamente para El Salvador. Em sua defesa, os Estados Unidos alegaram em juízo que o detento estava “sob a custódia soberana e interna da nação independente de El Salvador”, acrescentando que Washington “não tem autoridade para extrair à força um estrangeiro da custódia interna de uma nação soberana estrangeira”.
Garcia retornou aos EUA em junho, mas segue preso em uma unidade no estado do Tennessee, sob risco de nova deportação.
Para Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que atua na defesa de alguns dos deportados, a declaração de El Salvador apenas confirma o que já era evidente. “El Salvador confirmou o que nós e todos os demais já sabíamos: são os Estados Unidos que controlam o que acontece com os venezuelanos que definham no Cecot. Notavelmente, o governo americano não forneceu essa informação a nós nem ao tribunal”, afirmou o defensor, em e-mail ao portal The Hill.