O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (30) uma decisão que impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana direcionada a penalizar estrangeiros envolvidos em atos de corrupção severa ou abusos significativos aos direitos humanos. O anúncio oficial foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Em sua fala, Bessent também acusou o magistrado de liderar uma “campanha opressiva de censura”, além de promover detenções sem base legal e processos com finalidade política. Um dos casos citados foi o do ex-presidente Jair Bolsonaro, processado no STF por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
A imposição das sanções ocorre dias após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, informar, na sexta-feira anterior (18), sobre a revogação de vistos concedidos a ministros do STF e seus familiares, entre eles Moraes. Já em maio, durante sessão na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio havia antecipado que sanções contra o magistrado estavam sendo consideradas: “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse.
A Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção na Rússia. A legislação permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, sendo expandida em 2016 para aplicação global.
Utilizando essa lei, os EUA anunciaram sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo o The Washington Post, Eduardo Bolsonaro teria articulado essa medida com aliados do ex-presidente Donald Trump. Fontes americanas relataram que um esboço da punição circulou recentemente.
Um funcionário do governo americano, sob anonimato, alertou que a medida pode afetar a imagem dos EUA na defesa da democracia, por atingir um juiz estrangeiro por suas decisões judiciais.
Além disso, tramita no Congresso dos EUA um projeto de lei que proíbe a entrada de estrangeiros considerados “agentes de censura” contra cidadãos americanos — texto que não menciona Moraes, mas é visto como resposta às ações do STF. O projeto já foi aprovado em comissão, mas ainda não tem data para votação final.
Em resposta, Moraes declarou: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática.”
