O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil e incluiu, entre os pontos analisados, o sistema de pagamentos instantâneos Pix, que estaria sendo utilizado como uma prática considerada desleal na área de serviços financeiros digitais.
O relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirma que “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Segundo nota divulgada nesta terça-feira, 15 de julho, a apuração envolverá diversos temas, entre eles comércio eletrônico, política tecnológica, tarifas de importação e questões ambientais, como o desmatamento.
O representante comercial Jamieson Greer declarou que a decisão de abrir a investigação partiu do ex-presidente Donald Trump. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, afirmou em comunicado.
O relatório menciona também a tradicional rua 25 de Março, no centro de São Paulo, como exemplo negativo relacionado à proteção de propriedade intelectual. Para o USTR, a região continua sendo um dos principais centros de comercialização de produtos falsificados no país, apesar das ações esporádicas de fiscalização.
De acordo com o documento, “o Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”. O texto argumenta ainda que a persistência dessas práticas se deve à ausência de penalidades severas e de medidas que realmente interrompam essas atividades de forma duradoura.
O relatório também avalia que a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais no Brasil dificulta o avanço de meios legais de distribuição, prejudicando especialmente profissionais norte-americanos que atuam em setores criativos e inovadores.
Além disso, o documento critica o Brasil por práticas como tarifas consideradas injustas, ausência de políticas anticorrupção mais rígidas, barreiras ao mercado de etanol, além de tratamento diferenciado a produtos e empresas americanas. Também é mencionada a preocupação com o desmatamento ilegal em território brasileiro.
Essa investigação comercial pode ter implicações negativas para a economia brasileira, com possibilidade de sanções que, segundo analistas, seriam difíceis de reverter uma vez impostas.
