Foi sancionada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma nova legislação que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como integrantes do grupo de pessoas com deficiência (PCD). A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira (24) e passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Com essa nova classificação, indivíduos que convivem com a síndrome passam a ter acesso a diversos direitos já garantidos por lei a outros cidadãos com deficiência. Entre os benefícios estão o passe livre no transporte coletivo, isenção de tributos, entrada com valor reduzido em eventos culturais, atendimento prioritário em repartições públicas e privadas, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social e possibilidade de tratamento médico fora do município de origem.
Além da fibromialgia, a nova norma também contempla patologias semelhantes, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional.
A legislação não apenas assegura benefícios, mas também estabelece diretrizes para aprimorar o atendimento às pessoas afetadas por essas condições. Entre as ações previstas estão a promoção da formação e capacitação de profissionais da área de saúde, além do fomento a pesquisas científicas que aprofundem o conhecimento sobre essas doenças, especialmente em termos de incidência e características.
A proposta legislativa (Projeto de Lei 3.010/2019) que deu origem à nova regra foi apresentada pelo ex-deputado federal Dr. Leonardo, representante do estado de Mato Grosso.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores persistentes em várias regiões do corpo, atingindo principalmente músculos e ligamentos. Outros sintomas frequentes incluem fadiga intensa e episódios depressivos. Estima-se que a condição afete mulheres com uma frequência sete vezes maior do que homens. Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a reconhecer oficialmente a fibromialgia como doença.
O diagnóstico da síndrome costuma ser complexo e, para fins de enquadramento como deficiência, cada paciente deverá passar por avaliação individualizada feita por equipe composta por médicos e psicólogos, que analisará o grau de comprometimento funcional e social.
A Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlatas (Anfibro) celebrou a sanção da medida com entusiasmo, destacando o avanço como uma “conquista histórica”. Em carta aberta, a entidade afirmou: “Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia, que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado com milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica”.