O governo estuda retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas para que os brasileiros consigam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, esta mudança não precisaria ser submetida ao Congresso Nacional e depende apenas da sanção do presidente Lula.
O chefe da pauta dos transportes disse que as provas prática e teórica continuariam existindo, mas que qualquer pessoa poderia se inscrever para fazê-las, tendo ela frequentado uma autoescola ou não.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o ministro, a proposta está pronta para ser apresentada a Lula.
Na visão do ministro, o processo para obter CNH é “caro, trabalhoso e demorado” e impede que milhões de brasileiros tenham habilitação. De acordo com Renan Filho, há cerca de 60 milhões de brasileiros com idade para ter CNH, mas o custo de todo o processo, que pode beirar os R$ 5.000, é um entrave para os mais pobres.
O ministro comparou o custo da CNH ao de uma motocicleta usada. “Se a pessoa tem dinheiro apenas para uma das duas coisas, ela opta por comprar a moto”, disse. Segundo ele, em algumas regiões do Brasil, quase 40% dos motociclistas não têm habilitação. O ministro também disse que a demora para obtenção da CNH é um entrave para a contratação de caminhoneiros no Brasil.
A proposta do governo é eliminar a exigência de carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que o candidato faça a prova de direção sem ter que pagar por aulas. De acordo com o ministro dos Transportes, o que deveria importar é se essa pessoa consegue passar na prova.
A obrigatoriedade das aulas de direção na autoescola existe desde 1998, de quando data o Código de Trânsito Brasileiro. Muitos projetos de lei sugerindo a mesma mudança já foram apresentados na Câmara e no Senado nos últimos anos, mas não avançaram.
