O governo argentino anunciou nesta quinta-feira (31) uma nova política voltada a estrangeiros que desejam obter a cidadania no país. A medida, publicada por meio do Decreto 524/2025, permite que pessoas de outras nacionalidades possam solicitar naturalização caso realizem investimentos considerados significativos. O valor mínimo, no entanto, ainda será definido pelo Ministério da Economia, que avaliará cada caso individualmente.
A iniciativa inclui também um processo de triagem relacionado à segurança nacional. Antes da concessão da cidadania, será necessário garantir que o solicitante não represente qualquer tipo de ameaça aos interesses do Estado. Essa exigência, segundo a Casa Rosada, está alinhada a critérios estabelecidos pelos Estados Unidos para o possível ingresso da Argentina no programa de isenção de vistos norte-americano — uma meta que pode levar anos para se concretizar, mesmo com avanços diplomáticos.
A proposta representa mais uma etapa da política migratória do governo Javier Milei, que tem adotado uma postura mais restrita desde o início do mandato. Em maio, um decreto anterior já havia estabelecido novas condições para a entrada e permanência de estrangeiros no território argentino. Entre as novas regras, passou a ser exigido que turistas apresentem seguro de saúde ao entrar no país e que residentes temporários ou em situação irregular arquem com os custos dos serviços médicos públicos.
No campo da educação, universidades federais também foram autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros. Já no início do ano, o governo sinalizou a intenção de instalar barreiras físicas nas fronteiras — especialmente na divisa com o Brasil — como parte de um esforço para conter o fluxo migratório.
As restrições não param por aí: o decreto de maio também proíbe a entrada de estrangeiros com condenações judiciais e determina a deportação de imigrantes envolvidos em qualquer tipo de crime dentro do país. Segundo o Executivo, as mudanças visam priorizar o uso dos recursos públicos para os cidadãos argentinos.
O impacto econômico também é um dos principais argumentos do governo. Apenas em 2024, os atendimentos realizados a estrangeiros nos hospitais públicos geraram um custo estimado em 114 bilhões de pesos argentinos — valor equivalente a cerca de R$ 57 milhões.
No comunicado oficial, o governo destacou que a Argentina sempre manteve uma tradição de acolhimento internacional, mas que essa vocação não pode comprometer a sustentabilidade dos cofres públicos. Estimativas apontam que, nas últimas duas décadas, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas tenham se estabelecido no país de maneira irregular.
Brasileiros que vivem na Argentina estão entre os mais afetados pelas mudanças. Segundo o Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros residiam no país em 2023. Contudo, o aumento dos custos de vida e das mensalidades acadêmicas tem motivado muitos a retornar ao Brasil. Estudantes relataram dificuldades para manter o pagamento de aluguéis e cursos universitários, o que tem tornado a permanência inviável.