O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo voltada à reparação financeira de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS. O objetivo é compensar as vítimas de cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta é resultado de um esforço conjunto entre o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para que o acordo passe a valer, ainda será necessária a homologação por parte do Supremo.
De acordo com o texto apresentado, os beneficiários que tiveram valores subtraídos sem consentimento terão direito à devolução integral das quantias, com atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social contabiliza cerca de 3,6 milhões de contestações apresentadas por segurados que negam ter autorizado os descontos. Em aproximadamente 2,16 milhões desses casos — o equivalente a quase 60% — as entidades cobradoras não responderam aos questionamentos. Caso o acordo seja validado pelo STF, essas pessoas poderão aderir ao programa de reembolso.
Outros 828 mil pedidos foram respondidos com a apresentação de supostas autorizações, cujos documentos ainda estão sob verificação do INSS. Por isso, esses processos não serão incluídos imediatamente na lista de beneficiários aptos à restituição.
