Um dia após enfrentar nova resistência por parte de parlamentares no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou a importância da legislação ambiental brasileira e afirmou que a estabilidade jurídica necessária para atrair investimentos depende diretamente da manutenção desse arcabouço legal.
Durante participação por videoconferência em um evento organizado pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, realizado em São Paulo, a ministra argumentou que o Brasil conta com um conjunto normativo sólido e instituições estabelecidas, o que, segundo ela, contribui para reduzir os riscos associados ao ambiente de negócios. Ela também mencionou que políticas públicas como o Código Florestal e os planos de combate ao desmatamento têm influenciado positivamente na melhoria da governança e na atração de investimentos.
Embora não tenha se referido diretamente à hostilidade sofrida na Câmara dos Deputados, Marina direcionou sua fala a empresários, pesquisadores e representantes do agronegócio, destacando o papel estratégico do marco regulatório ambiental. A ministra alertou para os riscos de projetos em tramitação no Legislativo que buscam flexibilizar normas de fiscalização, como o projeto de lei que elimina a exigência de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos de infraestrutura, já aprovado no Senado e com previsão de votação na Câmara antes do recesso parlamentar.
Adotando uma postura conciliadora, Marina enfatizou a importância da participação do setor privado no avanço de um modelo de desenvolvimento sustentável. Ela destacou como exemplo uma proposta conjunta com o Ministério da Agricultura que pretende beneficiar produtores rurais que possuem áreas de vegetação preservada além do exigido pela legislação — o excedente de reserva legal. A intenção é integrar essa iniciativa a mecanismos do plano Safra, oferecendo vantagens aos agricultores envolvidos.
Em outro trecho de sua apresentação, a ministra abordou os preparativos para a COP30, que acontecerá em Belém. Um dos destaques foi a construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF), idealizado para remunerar os países pela preservação de seus ecossistemas nativos, de forma desvinculada das variações nas taxas de desmatamento — diferentemente do modelo do Fundo Amazônia.
Marina também aproveitou a ocasião para criticar o ritmo lento das negociações internacionais sobre o clima. Ela apontou que muitos países ainda não apresentaram novas metas de redução de emissões, como exigido pela Convenção do Clima da ONU, e lamentou que as nações desenvolvidas não tenham cumprido a promessa de mobilizar US$ 100 bilhões anuais destinados à transição ecológica dos países em desenvolvimento. Ao comentar o aumento dos investimentos em defesa pelos países da OTAN, Marina expressou preocupação com o redirecionamento de recursos que, em sua visão, deveriam ser empregados no enfrentamento da crise climática.
Ela revelou ainda que, com o apoio do presidente Lula e do secretário-geral da ONU, António Guterres, está articulando a criação de um novo instrumento dentro da COP para avaliar a coerência dos compromissos assumidos pelos países em relação ao Acordo de Paris. A proposta, chamada de “balanço ético”, visa verificar se os compromissos nacionais estão efetivamente alinhados à meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Atualmente, essa análise é feita apenas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que não possui autoridade sobre a Convenção do Clima.
