O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
Dessa forma, Moraes torna-se alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.
Mas o que, exatamente, é a Lei Magnitsky e quais os efeitos que ela impõe a quem é imposta? O Metrópoles explica para você.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta seus alvos principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
A lei surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.
Moraes alvo de sanções
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- O ministro é alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble e a Trump Media desde fevereiro. É acusado pelas empresas de desrespeitar leis dos EUA e de praticar censura ao determinar bloqueio de perfis no país.
- No dia 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Em 14 de julho, as empresas entraram com nova petição na Justiça da Flórida contestando a decisão de Moraes que determinava a remoção de conteúdos relacionados ao perfil de um comentarista.
O caso de Sergei Magnitsky deu início a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados e a Magnitsky foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
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Em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.
Sua primeira aplicação, fora do contexto russo, aconteceu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos.
Funcionários de governos e seus associados também podem ser sancionados caso participem de esquemas de corrupção, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro.
Os alvos são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac).