Um grupo formado por 90 instituições, a maioria delas representando os setores de agronegócio, energia e indústria, enviou um comunicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que ele sancione na íntegra o projeto de lei que altera regras do licenciamento ambiental. A proposta foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Entre os signatários estão entidades de peso como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).
De acordo com o conteúdo da carta, as entidades enxergam a sanção integral da proposta como um gesto de comprometimento por parte do Executivo com a modernização da máquina pública, o fortalecimento das políticas ambientais, o crescimento econômico e social do país e a valorização do papel do Congresso Nacional. O posicionamento, no entanto, se opõe frontalmente ao defendido pela rede ambientalista Observatório do Clima, que solicitou ao presidente, na quarta-feira anterior, o veto total da matéria.
A aprovação do projeto de lei expôs uma tensão dentro do governo federal. Enquanto setores mais ligados à pauta ambiental, como o grupo liderado pela ministra Marina Silva, exigem o veto presidencial, outras alas do Palácio do Planalto, com perfil mais voltado ao desenvolvimento, entre eles nomes do próprio PT como Rui Costa, enxergam no projeto uma oportunidade de destravar obras e gerar benefícios políticos.
No entendimento das entidades que assinam a carta, o texto votado pelos parlamentares resolve falhas legais ao propor um marco normativo nacional que unifica normas hoje espalhadas por diferentes instâncias. Esse novo modelo, segundo eles, proporcionaria mais clareza técnica e segurança jurídica para estados e municípios.
O documento também aponta que os grupos não apoiam medidas que fragilizem ou comprometam o licenciamento ambiental, mas consideram urgente reestruturar e tornar mais eficiente o sistema atual, que, segundo avaliação deles, apresenta lentidão, falta de previsibilidade e excesso de burocracia.
Os signatários ainda criticam o modelo vigente, descrevendo-o como um entrave marcado por sobreposição de funções institucionais, insegurança jurídica e baixa efetividade na proteção ambiental ou no atendimento à sociedade. Para eles, o licenciamento deve ser compreendido como um instrumento essencial que assegure a sustentabilidade dos empreendimentos, a preservação ambiental e a proteção das gerações futuras.
Por outro lado, o Observatório do Clima avalia que a proposta contraria o interesse coletivo e desrespeita fundamentos legais e técnicos indispensáveis à aplicação do licenciamento. Segundo análise feita pela rede ambientalista, o texto aprovado tende a gerar um ambiente de desorganização regulatória, com consequências negativas para a proteção dos recursos naturais, da saúde das populações e do patrimônio cultural e arqueológico do país.
A organização sustenta que, em vez de oferecer um conjunto de diretrizes sólidas e padronizadas para todo o território nacional, o projeto compromete a avaliação dos impactos ambientais, dificulta a participação social nos processos e enfraquece o controle sobre riscos.
A nota técnica, com 95 páginas, informa que 42 dos 66 artigos presentes no texto aprovado representam, segundo os especialistas, retrocessos relevantes. Os demais teriam conteúdo meramente acessório ou apenas repetiriam normas já emitidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A conclusão da análise é de que o Observatório do Clima e as demais entidades que integram sua rede recomendam o veto total ao Projeto de Lei 2.159/2021, argumentando que muitos trechos violam tanto o interesse público quanto dispositivos constitucionais.