Na noite de quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou publicamente após a decisão dos Estados Unidos de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A entidade divulgou uma nota oficial em que expressa surpresa diante da medida adotada pelo governo norte-americano.
De acordo com o comunicado, “a Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais.”
Além da crítica, a PGR também prestou apoio institucional ao ministro, ao STF e ao sistema judiciário do país. A nota reafirma: “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.”
Horas antes da manifestação da PGR, o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de novas sanções contra Moraes. A medida foi fundamentada na chamada Lei Magnitsky — legislação norte-americana que autoriza punições contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos.
As sanções incluem congelamento de ativos financeiros, bloqueio de contas bancárias e restrições a quaisquer transações entre empresas americanas e o indivíduo penalizado. Também está prevista a proibição de entrada nos Estados Unidos para os sancionados.
Essa não foi a primeira ação do tipo contra Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia tornado pública a decisão de revogar os vistos de entrada nos EUA do ministro, de seus familiares e de supostos “aliados na Corte.”
A escalada de medidas contra Moraes ocorre no contexto de um inquérito aberto pelo próprio ministro do STF, que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação foca em supostas articulações do parlamentar com autoridades americanas para influenciar ações contra o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal, incluindo tentativas de impedir o andamento de um processo relacionado à acusação de tentativa de golpe de Estado.
