Na mesma determinação que impôs a utilização de tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também impôs uma restrição rigorosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro: ele não poderá se comunicar com ao menos 177 pessoas. Esse total considera não apenas figuras públicas investigadas por envolvimento em atos antidemocráticos, como também todos os embaixadores estrangeiros que atuam no Brasil.
Entre os nomes que integram a lista estão aliados próximos e ex-integrantes do governo Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e antigos auxiliares, como Mauro Cid, Walter Braga Netto (atualmente preso), Tércio Arnaud, Filipe Martins e o general Augusto Heleno.
As restrições são parte de uma série de processos que investigam a tentativa de golpe de estado e incluem quatro ações penais (APs 2.693, 2.688, 2.694 e 2.695), uma petição (12.100) e um inquérito (4.995), este último voltado à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para buscar apoio de Donald Trump contra o governo brasileiro.
De acordo com a decisão, Bolsonaro não poderá manter qualquer contato com os envolvidos, nem mesmo de forma indireta. A proibição se estende também ao corpo diplomático estrangeiro, o que exige do ex-presidente manter distância mínima de 200 metros de qualquer representação internacional — sendo que todas as embaixadas estão sediadas em Brasília.
Ao todo, considerando nomes duplicados em diferentes ações, a determinação afeta diretamente 45 indivíduos investigados, além dos diplomatas estrangeiros, somando ao menos 177 pessoas das quais Bolsonaro deve manter distância e silêncio absoluto.
A decisão judicial foi tomada em meio a um contexto de crescente isolamento político de Bolsonaro, que vem enfrentando resistência até mesmo entre aliados tradicionais, como o Centrão. A ordem de Moraes amplia o cerco institucional ao ex-presidente e reforça as medidas que visam evitar qualquer tipo de articulação ou comunicação que possa interferir nos inquéritos em andamento.
