A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando de perto o processo em curso nos Estados Unidos que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já iniciou a preparação de documentos para apresentar sua defesa, caso isso venha a ser formalmente requisitado.
O caso, que tramita na Justiça da Flórida, teve novos desdobramentos nesta semana, quando a rede social Rumble e a Trump Media — empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, e responsável pela Truth Social — solicitaram a inclusão oficial de Moraes na ação. Para isso, indicaram um endereço no Brasil para que a citação judicial seja efetuada.
A AGU já elaborou um relatório com o panorama do processo até o momento. Segundo o órgão, o pedido de citação ainda depende de aprovação por parte da corte americana. No documento, a AGU afirma que está produzindo minutas de intervenção em nome da República Federativa do Brasil, caso seja tomada a decisão de atuar formalmente no caso. O avanço desse trabalho depende, ainda, de informações a serem fornecidas pelo STF.
O processo judicial foi protocolado em fevereiro por Rumble e Trump Media, com a alegação de que Alexandre de Moraes estaria promovendo atos de censura contra empresas norte-americanas, supostamente extrapolando os limites de sua autoridade jurisdicional.
Na ocasião, a juíza Mary Scriven negou o pedido de liminar apresentado pelas empresas, mas não chegou a avaliar o mérito da acusação. Ela justificou sua decisão afirmando que as determinações do magistrado brasileiro não teriam aplicação dentro da jurisdição dos Estados Unidos.
No relatório da AGU, os advogados americanos que prestam assistência à equipe brasileira apontaram que a nova solicitação de citação, com endereço em território nacional, indica a intenção das empresas de solicitar a cooperação internacional para prosseguir com o trâmite judicial. Essa medida está prevista nos tratados firmados entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação jurídica.
O documento da AGU ressalta ainda que nenhuma medida será efetivada até que o Clerk — secretário da corte — avalie o pedido e assine o mandado judicial, o que ainda não ocorreu.
