O governo federal estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. A proposta está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi finalizada pelo Ministério dos Transportes, liderado por Renan Filho. A ideia é tornar o processo mais acessível, barato e menos burocrático.
Segundo o ministro, a formação teórica e prática deixaria de ser obrigatoriamente vinculada a instituições de ensino de trânsito. Os candidatos ainda teriam que ser aprovados nas provas escritas e práticas, mas teriam liberdade para decidir como se preparar — seja com autoescolas, instrutores particulares credenciados, ou até por conta própria, desde que dentro das normas.
Renan destacou que o custo atual da CNH, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil dependendo da região, é um impeditivo para milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda. A proposta, segundo ele, pode reduzir esse valor em até 80%.
Ele argumentou que “o Brasil é um dos poucos países onde o cidadão é obrigado a frequentar um número específico de aulas para se habilitar”. Citando modelos internacionais como Inglaterra e Estados Unidos, o ministro reforçou que muitos países não exigem esse tipo de formação formal, especialmente para maiores de idade.
O governo planeja ainda flexibilizar a exigência de veículos adaptados para o ensino. O treinamento poderá ser feito com carros particulares ou dos próprios instrutores. Entretanto, o processo seguirá regulado, e não será permitido, por exemplo, que pais ensinem filhos em vias públicas — prática que segue ilegal.
A proposta prevê que o cidadão possa usar um instrutor independente, desde que credenciado pelo Detran, sem vínculo com autoescolas. Para isso, bastará que o candidato atenda aos requisitos legais já existentes, como idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, e ser aprovado nos exames físico, psicológico e técnico.
Renan Filho acredita que, se aprovada, a medida impactará positivamente a inclusão social, ampliando o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para as mulheres — grupo que, segundo pesquisa do próprio ministério, representa 60% das pessoas em idade para tirar a CNH, mas sem habilitação.
Hoje, conforme o ministro, muitas famílias priorizam pagar a carteira dos filhos homens. Isso, além de reproduzir desigualdade de gênero, limita a presença feminina em profissões como motorista de ônibus ou caminhoneira.
Outra motivação da proposta é suprir a escassez de motoristas profissionais no Brasil. Segundo Renan, o processo atual retarda o acesso de jovens à habilitação, o que impacta a formação de condutores de veículos pesados e agrícolas.
As mudanças, se aprovadas por Lula, não precisarão de aval do Congresso, já que a obrigatoriedade da autoescola está regulamentada por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não por lei federal.
O setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões ao ano com cerca de 4 milhões de alunos, deve resistir à proposta. Mas Renan afirma que a concorrência será saudável: “As empresas eficientes permanecerão. O Estado não pode obrigar ninguém a pagar por um serviço que pode ser feito de outra forma”.