Desde 1° de agosto 66.100 quilômetros de rodovias federais não tem fiscalização de velocidade, pois os radares estão inativos. Isso acontece pois houve um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir a meta fiscal.
Segundo reportagem do UOL, documentos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que a verba do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade) reduziu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025, valor insuficiente para manter os contratos de fiscalização.
De acordo com o órgão, o PNCV é um instrumento imprescindível para a segurança viária e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para redução de mortes no trânsito.
Um documento do programa cita o estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual o excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes fatais, que custaram R$ 12,8 bilhões em 2014.
“No referido estudo foi ressaltado que esses acidentes geraram um custo para sociedade de R$ 12,8 bilhões (estimativa de 2014), somente em rodovias federais, sendo que 62% desses custos estavam associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda de produção devido às lesões ou morte, e 37,4% associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados”, diz o texto da Senatran.
Segundo matéria do portal Poder 360, a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) apontou um aumento de 802% das infrações não registradas nos primeiros 12 dias de agosto, com 17.000 casos.
De acordo com a Abeetrans, em 2024 as rodovias federais registraram 6.160 mortes e 53.000 lesionados em acidentes. A associação destacou que ainda não há dados fechados sobre o impacto dessa suspensão na segurança, mas a preocupação é grande.
Há um pedido junto ao Governo Federal para a liberação de R$ 180 milhões para um orçamento extraordinário, que ainda aguarda resposta desde o dia 25 de julho. Além disso, o Ministério Público Federal solicitou uma resposta do Departamento Nacional de Trânsito (DNIT).