A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação simbólica, conduzida em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apoia a matéria, ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.
Os parlamentares da oposição tentaram forçar uma votação nominal, mas Motta anunciou imediatamente a votação de outro tema, impedindo a manobra de obstrução. O mérito do projeto está previsto para votação nesta quarta-feira (20).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a ação de Motta como “covardia”. Segundo ele e outros oposicionistas, o presidente ignorou pedidos por votação nominal, sendo acusado nos bastidores de atropelar o processo.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, bolsonaristas argumentam que o projeto representa censura às redes sociais, enquanto aliados de Motta minimizam a crítica. O presidente da Câmara declarou que “obstruir o projeto é um direito da oposição”, mas reforçou que se trata de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.
A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta: “Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet].”
Van Hattem acrescentou: “É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave.”
Segundo o cronograma de Motta, a votação em plenário ocorrerá após uma comissão geral, que começará às 9h desta quarta, ouvindo parlamentares e especialistas sobre o tema da adultização.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pelo Senado e conta com apoio do governo Lula (PT). A pauta ganhou impulso após denúncias feitas pelo youtuber Felca, que também aceleraram a discussão de outros projetos de regulação das redes sociais, criticados pelos bolsonaristas.
Parlamentares da oposição defendem que haja distinção entre punir a exploração online de menores e criar regras para conteúdo geral das plataformas, enquanto o relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta:
“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo.”
Alencar ressalta que o PL não trata de censura política e que “essa é uma pauta que deveria unir todos os lados”.
Segundo Motta, um grupo de trabalho paralelo continuará analisando projetos relacionados à proteção de crianças, mas o PL 2628, acelerado após apelo da sociedade civil, seguirá seu curso. A versão final da proposta, que regula o uso das big techs, segue critérios semelhantes aos adotados pelo STF na decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.
O PL 2628 obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, adequando o uso digital para crianças. O texto prevê remoção de conteúdos mediante decisão judicial ou se estiverem em desacordo com a classificação indicativa, abrangendo temas como pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação.
Após o episódio de obstrução bolsonarista no plenário em 5 de agosto, Motta aposta no projeto de adultização para avançar com a pauta da Casa, embora a discussão sobre a regulação das redes sociais possa gerar novos embates.
