O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sugeriu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes que seja autorizada a presença de uma equipe de policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com monitoramento 24 horas, para reforçar a vigilância antes de seu julgamento relacionado à trama golpista.
Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Rodrigues afirmou que essa seria a forma mais segura de evitar qualquer tentativa de fuga. “Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, escreveu o diretor.
O documento foi enviado em resposta à decisão de Moraes, que determinou a presença contínua de agentes da Polícia Penal do Distrito Federal nas proximidades da casa de Bolsonaro, com o objetivo de impedir eventuais tentativas de fuga. O ministro, porém, destacou que a medida deveria ser aplicada de forma a “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Rodrigues argumenta que a medida já determinada é insuficiente para impedir uma possível fuga, destacando dois pontos principais. Primeiro, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro depende de sinal de operadora de telefonia e funciona online. “Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, alertou.
Além disso, o diretor afirmou ser necessário monitorar todo o fluxo de veículos na residência do ex-presidente e nas casas vizinhas para garantir eficácia na fiscalização. “Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, complementou.
Andrei Rodrigues citou ainda um precedente que autoriza a permanência de policiais 24 horas em residências de réus em prisão domiciliar: o caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que em 2004 ficou sob custódia da PF durante prisão domiciliar por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O diretor da PF concluiu afirmando que já definiu com a Polícia Penal Federal a realização do monitoramento conjunto. Minutos depois do envio do ofício, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Não foi definido prazo para manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.
