Hugo Motta nega acordo para pautar anistia após retomada dos trabalhos na Câmara

A declaração foi feita um dia após o presidente da Câmara conseguir reassumir seu lugar na mesa diretora do plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, nesta quinta-feira (7), qualquer vínculo entre a retomada das atividades no plenário e uma suposta negociação para incluir na pauta o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Motta ressaltou que a condução da presidência da Câmara não está sujeita a barganhas políticas. Ele afirmou que as reportagens que mencionam algum tipo de acordo para retomada das sessões legislativas não têm fundamento, deixando claro que não cede a pressões — nem da oposição, nem do governo, nem de qualquer outro grupo.

A declaração foi feita um dia após o presidente da Câmara conseguir reassumir seu lugar na mesa diretora do plenário, superando a resistência da oposição que mantinha ocupada a área havia quase 30 horas, impedindo o andamento dos trabalhos. O protesto foi desencadeado após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Os parlamentares oposicionistas exigiam tanto a anistia para os envolvidos quanto o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, a desocupação do plenário também aconteceu nesta quinta-feira, mas não houve avanço em relação ao pedido de impeachment.

A ordem de prisão domiciliar contra Bolsonaro foi expedida por Moraes na última segunda-feira (4), sob alegação de que o ex-presidente teria desrespeitado medidas cautelares. As restrições, impostas no âmbito de uma investigação, proibiam Bolsonaro de utilizar perfis de terceiros nas redes sociais. A investigação apura o envio de recursos por meio do sistema pix, destinados a manter o deputado Eduardo Bolsonaro fora do país. Eduardo, atualmente licenciado, estaria atuando junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de articular sanções contra o Brasil e pressionar ministros do STF, numa tentativa de interferir no julgamento que envolve seu pai como réu em uma suposta tentativa de golpe.

A reabertura da sessão na Câmara ocorreu apenas por volta das 22h de quarta-feira (6), após várias tentativas da oposição de impedir que Motta ocupasse seu posto. Ao reassumir a condução dos trabalhos, o presidente da Casa fez um pronunciamento breve, no qual apelou ao diálogo e ao respeito entre os parlamentares, encerrando a sessão sem deliberação de propostas.

A oposição interpretou o fim da ocupação como uma vitória e divulgou ter articulado um acordo entre líderes das bancadas do Novo, PP, União Brasil e PSD para garantir a votação do projeto de anistia na semana seguinte. Somando-se ao PL, essas siglas reúnem 247 deputados — quase metade da Câmara, que conta com 513 cadeiras.

Contudo, quando consultadas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa do PSD, PP e União Brasil evitaram confirmar qualquer compromisso nesse sentido. Apesar de a responsabilidade por definir a pauta ser do presidente da Casa, ele pode vir a ceder à pressão da maioria para levar o projeto a plenário.

Antes da sessão desta quinta, Motta conversou com a imprensa e avaliou que, mesmo diante do clima tenso, foi possível adotar o que ele descreveu como a alternativa menos desgastante para restaurar a normalidade da Câmara. Ele também destacou que o diálogo prevaleceu e que, ao longo do dia anterior, houve um esforço conjunto para convencer todas as lideranças de que a retomada das atividades não poderia ser adiada, respeitando as normas regimentais e constitucionais, além do direito ao contraditório.