O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. A medida começará a valer a partir de maio de 2025.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e recebeu o aval do Senado na última quinta-feira (7).
A proposta, registrada como PL 2.692/2025, foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, em substituição à medida provisória 1.294/2025, encaminhada pelo Executivo. O senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo, foi o relator no Senado.
Outra iniciativa que prevê ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil segue em análise na Câmara dos Deputados. Já aprovada por uma Comissão Especial, essa proposta inclui ainda a redução da alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Após votação no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.
