A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o governo está empenhado em convencer o Congresso Nacional a manter os vetos incluídos na nova lei do licenciamento ambiental. Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, que reúne veículos de imprensa de diferentes regiões do país, ela destacou que o Executivo conseguiu estabelecer uma mediação capaz de preservar tanto a proteção ambiental quanto a integridade do processo de licenciamento.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana anterior. Dos 400 dispositivos aprovados pelo Legislativo, 63 foram vetados. Entre os pontos barrados estão a licença autodeclaratória para atividades com potencial médio de poluição e a exclusão do regime de proteção da Mata Atlântica.
Segundo Marina, o diálogo com o Congresso pode mostrar que os vetos beneficiam não apenas a preservação ambiental, mas também os investimentos e o desenvolvimento econômico. Ela ressaltou que a adoção de cuidados no planejamento de empreendimentos não significa oposição à sua realização.
A ministra afirmou ainda que o governo acolheu as principais inovações sugeridas por deputados e senadores. Sobre a manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE) — considerada uma das propostas mais polêmicas —, ela explicou que, da forma como havia sido apresentada, não atendia ao objetivo de agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade das análises. Acrescentou que uma legislação não deve ser elaborada sob medida para beneficiar um empreendimento específico.
Marina também observou que esse tipo de licença já existe na prática, com a possibilidade de o governo definir projetos prioritários. A diferença, no entanto, será a fixação de um prazo de 12 meses para análise.
A ministra alertou que os efeitos das mudanças climáticas estão se intensificando rapidamente, exigindo cautela nas decisões. Para ela, retirar normas que protegem as florestas e auxiliam no combate às alterações climáticas colocaria em risco não apenas o meio ambiente, mas também a posição do Brasil como potência agrícola, hídrica e ambiental.
