A notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se manifeste sobre o processo movido contra ele pelas plataformas Rumble e Truth Social nos Estados Unidos foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15).
Esse é o primeiro passo formal para que Moraes seja intimado sobre a ação que tramita no exterior, seguindo o rito específico para casos internacionais. O Departamento de Justiça dos EUA envia a comunicação ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, que, por sua vez, repassa o documento ao STJ. A corte então designa um juiz para intimar oficialmente o ministro.
As plataformas Rumble, de vídeos, e Truth Social, rede social do ex-presidente Donald Trump, buscam responsabilizar Moraes civilmente por decisões que ele proferiu contra as empresas. Elas solicitam à Justiça americana que seja determinado o pagamento de “danos compensatórios”, alegando que as ordens do ministro configuram censura, referindo-se a elas como “ordens da mordaça”.
O processo, iniciado em fevereiro, pede que a corte dos Estados Unidos declare inexequíveis as determinações de Moraes sobre as plataformas e impeça que o ministro obrigue outras empresas, como a Apple, a removerem os aplicativos da Rumble e Truth Social de suas lojas.
O litígio envolve principalmente uma decisão de Moraes que ordenou o fechamento definitivo da conta do bolsonarista Allan dos Santos no Rumble e a proibição da criação de novos perfis. Como a plataforma não cumpriu a determinação, Moraes suspendeu a operação do Rumble em todo o território nacional em fevereiro e aplicou multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não fossem atendidas.
Posteriormente, o ministro emitiu nova ordem solicitando a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, medida que também foi comunicada à corte da Flórida.
Essa ação se soma a outros movimentos do governo de Donald Trump contra Moraes. O ministro já teve a entrada nos Estados Unidos proibida e sofreu sanções financeiras com base na Lei Magnitsky.
