O governo brasileiro se prepara para enviar, nesta segunda-feira (18), uma resposta formal aos Estados Unidos sobre a investigação comercial iniciada pela administração de Donald Trump, que aponta o Pix como um dos focos de análise. O processo se baseia na Seção 301 da legislação de comércio norte-americana.
No início de agosto, o chanceler Mauro Vieira anunciou a data de entrega do documento e classificou como “absolutamente legítimas” as práticas questionadas pelo relatório do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O relatório americano aponta o Pix como uma possível prática desleal e também levanta críticas sobre a proteção de propriedade intelectual no país, alegando que o Brasil promove de forma desigual serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.
O governo brasileiro qualificou a ação de Trump como injustificável e acusou os EUA de utilizarem a medida de forma equivocada.
A Seção 301 é um instrumento da política comercial americana criado pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974. Permite que Washington investigue e responda a supostas práticas comerciais desleais, abrangendo desde barreiras tarifárias até restrições digitais. Historicamente, já foi aplicada contra países como China, Índia e membros da União Europeia.
Na prática, a Seção 301 serve como um mecanismo de retaliação e pressão: os EUA podem aplicar sanções, tarifas extras ou restrições de importação para forçar mudanças nas políticas comerciais de parceiros considerados prejudiciais aos interesses americanos.
