A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que não há fundamentos para interpretar como tentativa de fuga o que chamam de um “rascunho antigo” de pedido de asilo. Em resposta oficial enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados disseram que “há apenas um documento, que se reconhece ser um mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da inegável constatação de que tal pedido não se materializou”, conforme publicado pela Agência Brasil.
O esclarecimento foi apresentado pouco antes do fim do prazo de 48 horas estipulado por Moraes, que solicitou explicações após descobrir, no celular de Bolsonaro, uma minuta direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milei, solicitando asilo político. O achado ocorreu no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 2023.
Na resposta ao STF, os advogados argumentaram que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino”, datado de fevereiro de 2024, “não pode ser considerado um indício de fuga”. Eles destacaram que o material não tinha data nem assinatura, embora estivesse salvo no aparelho do ex-presidente desde o início das apurações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que os elementos coletados apontam para a existência de um plano de saída do país por parte de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. A corporação afirma que o ex-presidente “tinha em seu poder um documento que possibilitaria sua fuga do Brasil para a República Argentina, especialmente após o início da investigação”.
No suposto rascunho, Bolsonaro justificava o pedido alegando ser vítima de perseguição por razões políticas e jurídicas.
A defesa do ex-presidente reiterou que ele tem cumprido integralmente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Segundo os advogados, Bolsonaro respeitou a proibição de sair do país, não utilizou redes sociais (nem por meio de terceiros) e tem colaborado com as investigações. “O fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia apresentada, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram na nota.
Esse pedido de explicações integra uma investigação paralela que apura se Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuaram para influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe por meio de articulações com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ambos foram formalmente indiciados pelas autoridades brasileiras sob a acusação de “coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”.
Segundo informações das autoridades, Bolsonaro e Eduardo — este, atualmente residindo nos EUA há aproximadamente seis meses — buscaram formas de “induzir, instigar e ajudar” o governo Trump a adotar “atos hostis contra o Brasil”, com o objetivo de enfraquecer ou arquivar o processo judicial que apura a tentativa de golpe.
Jair Bolsonaro será julgado a partir de 2 de setembro, acusado de liderar uma conspiração para manter-se no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Se condenado, poderá enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão em regime fechado.
A denúncia aponta que, diante da iminência do julgamento, o governo Trump teria reagido com medidas retaliatórias, como a imposição de uma tarifa extra de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
