O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quinta-feira (28) que a campanha contra a instrução normativa de fiscalização do Pix, que resultou na suspensão da norma no início deste ano, acabou beneficiando o crime organizado.
A declaração foi feita durante coletiva sobre a operação Carbono Oculto, que investiga empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A instrução normativa tinha como objetivo ampliar o monitoramento fiscal para novos membros do sistema financeiro, incluindo o Pix, fintechs e bancos digitais.
Barreirinhas destacou que a norma, publicada em setembro do ano passado para vigorar em janeiro de 2025, enfrentou uma campanha massiva de desinformação, com alegações falsas de que tratava da tributação de meios de pagamento. Entre os fatores que levaram ao cancelamento da regra, ele mencionou a repercussão de um vídeo crítico de um deputado federal, que acumulou milhões de visualizações nas redes sociais. Segundo o secretário, independentemente das intenções dos responsáveis pelas fake news, a disseminação dessas informações favoreceu diretamente o crime organizado.
A Receita Federal apontou que o PCC passou a utilizar instituições financeiras e fundos de investimento para dificultar o rastreamento e lavar dinheiro. Entre 2020 e 2024, cerca de mil estabelecimentos ligados à facção movimentaram R$ 52 bilhões. O órgão define esse fenômeno como um processo de “bancarização do crime organizado”, em que recursos ilegais são inseridos no mercado financeiro e passam a gerar rendimento sem controle sobre a origem.
Maria Cecília Meng, superintendente da 8ª Região Fiscal, explicou que, enquanto no passado os traficantes enterravam dinheiro, atualmente os recursos são investidos no mercado de capitais, tornando o rastreamento mais complexo. Ela acrescentou que o desafio é identificar os destinatários finais, já que as fintechs operam com “contas bolsão” em bancos comerciais, sem informações sobre os titulares. Segundo Meng, há um verdadeiro “paraíso fiscal” formado por essas fintechs e fundos de investimento no Brasil.
Um dos principais alvos da Operação Carbono Oculto é a fintech BK Bank, apontada pela Receita como o banco paralelo da organização criminosa, que teria movimentado R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 sem rastreamento. Já a Polícia Federal identificou R$ 68,9 milhões movimentados em contas da empresa entre janeiro de 2020 e agosto de 2025. A defesa da fintech não foi localizada.
