A Prefeitura de São Paulo vai ampliar a prescrição de canabidiol nas unidades municipais de saúde para 31 doenças, incluindo autismo, Alzheimer, Parkinson, depressão, ansiedade e distúrbios do sono, além das condições já contempladas pelo estado, como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. A medida visa facilitar o acesso ao medicamento, que já está disponível em farmácias municipais mediante prescrição médica.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está capacitando médicos de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para prescrever o canabidiol. O medicamento ainda não integra a lista oficial de remédios (Remume), mas aparece no sistema “Remédio na Hora”, embora o acesso possa exigir ação judicial em alguns casos.
Para retirar o canabidiol, o paciente deve apresentar cartão SUS ou CPF, prescrição médica, notificação especial B1 (azul) e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo ciência sobre riscos e benefícios. O tratamento pode ser contínuo, com acompanhamento médico periódico, e a quantidade fornecida cobre até 60 dias. É permitido o uso de receita de médico particular ou de outro município, desde que siga todas as normas legais.
O canabidiol estará disponível em duas versões: Full Spectrum, com até 0,2% de THC, vitamina E e ômega 3, e Broad Spectrum, livre de THC, também com vitamina E e ômega 3. Ambos são soluções orais com concentrações de 100 mg/ml e 200 mg/ml.
O uso medicinal de canabidiol no Brasil é regulamentado pela Anvisa desde 1998, com avanços em 2019 e 2022, e autorizado pelo CFM para médicos devidamente registrados. O tratamento exige monitoramento médico, e efeitos adversos devem ser reportados no sistema VigiMed. Crianças podem receber o medicamento, mas não é recomendado para menores de 2 anos.
Segundo o deputado estadual Caio França (PSB), a ampliação da prescrição é um avanço que pode incentivar o governo estadual a adotar medidas semelhantes, embora ainda existam desafios na implementação prática da distribuição.
