O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (22) o julgamento em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após apontar uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato. Essa condenação será formalizada com a publicação do acórdão
A votação ocorreu em plenário virtual, e a maioria do STF já havia sinalizado pela condenação em março. No entanto, o julgamento foi temporariamente interrompido devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Ao retomar o processo, tanto ele quanto o ministro André Mendonça votaram a favor da absolvição; contudo, foram derrotados por 9 votos a 2, prevalecendo o entendimento do relator Gilmar Mendes e outros ministros.
A acusação formal contra Zambelli foi apresentada pelo Ministério Público Federal com base no caso em que ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, após uma discussão nos Jardins, em São Paulo, em 29 de outubro de 2022O relator reforçou que, embora a parlamentar pudesse portar a arma por autodefesa, não havia justificativa legal para o comportamento ostensivo em via pública.
Além disso, no início deste ano, Carla Zambelli foi condenada em outro processo pelo STF. Na Primeira Turma, por unanimidade, ela recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, com colaboração do hacker Walter Delgatti, com o objetivo de gerar caos institucional.
Após sua condenação, ela fugiu para a Itália e foi presa em Roma no fim de julho. A perda de mandato será formalmente decidida pela Câmara dos Deputados. Até lá, seguem cabíveis recursos ao Supremo. A defesa da parlamentar continua sustentando que se trata de perseguição política e afirma que irá contestar a decisão com vigor