O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL). O militar, que figura como réu por participação em uma tentativa de golpe de Estado, está detido desde dezembro do ano passado, sob a acusação de ter interferido na condução do processo judicial que apura o episódio.
Esta nova solicitação de soltura, protocolada no dia 29 de julho, teve parecer desfavorável emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Braga Netto argumentaram que o Supremo havia determinado a aplicação de medidas cautelares, em vez de prisão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro em decisão recente, mesmo diante de acusações similares. A defesa sustentou que, com base no princípio da isonomia, o general deveria receber tratamento jurídico semelhante.
No entanto, Moraes considerou que o caso de Braga Netto apresenta particularidades que justificam a manutenção da prisão preventiva. Ele apontou que os fundamentos que embasam a custódia cautelar do ex-ministro são específicos às condutas atribuídas a ele e, portanto, não se aplicam as mesmas medidas impostas a Bolsonaro. Segundo o ministro, há elementos que indicam o envolvimento direto de Braga Netto tanto na tentativa de subversão da ordem democrática quanto na articulação para a extinção do Estado de Direito.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu a rejeição do pedido. O órgão afirmou que, no contexto de medidas preventivas de natureza criminal, é necessário avaliar as circunstâncias particulares de cada acusado, incluindo o grau de risco e os elementos probatórios disponíveis. Por isso, não há obrigação legal de oferecer tratamento idêntico a todos os réus, especialmente quando há diferentes níveis de envolvimento ou gravidade das condutas.
