A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou ao Supremo Tribunal Federal que a denúncia apresentada contra o ex-presidente carece de provas que o relacionem diretamente tanto ao plano de assassinato de autoridades quanto aos ataques ocorridos em 8 de janeiro.
A manifestação foi feita pelo advogado Celso Vilardi durante o segundo dia de julgamento da suposta trama golpista na Primeira Turma do STF. Ele argumentou que Bolsonaro não atentou contra o Estado democrático de Direito e que não há qualquer elemento que o vincule aos planos conhecidos como Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta ou aos atos do 8 de janeiro. Vilardi acrescentou que nem mesmo o delator, Mauro Cid, apontou envolvimento do ex-presidente nessas ações, apesar de, segundo ele, ter mentido em várias ocasiões.
O advogado ressaltou que a investigação teve início com a apreensão do celular de Mauro Cid, onde foi encontrada a chamada “minuta golpista”. A partir desse ponto, conforme sua avaliação, a apuração da Polícia Federal passou a reunir documentos sobre iniciativas antidemocráticas, como o plano que previa o assassinato de autoridades e outro que descrevia os passos de um golpe de Estado. Vilardi afirmou que, mesmo sem provas consistentes, Bolsonaro acabou sendo associado a esses documentos e também aos episódios de janeiro de 2023, que ele classificou como um “trágico episódio”.
Em outro momento da defesa, Vilardi questionou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. Segundo ele, a delação apresentada não encontra paralelo em nenhum sistema jurídico e, por conter omissões e contradições, deveria ser anulada em sua totalidade. O advogado afirmou ainda que Cid mentiu reiteradas vezes e não poderia ser considerado uma fonte confiável.
Parte das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República se baseia justamente na delação de Cid, incluindo a alegação de que Bolsonaro teria feito alterações nas minutas golpistas. A PGR imputa ao ex-presidente cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
Bolsonaro optou por não comparecer pessoalmente ao julgamento, acompanhando a sessão de sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A sustentação da defesa foi dividida em duas etapas. Na primeira, Vilardi abordou os pontos considerados frágeis na denúncia, especialmente a falta de provas e os problemas da delação de Mauro Cid. A segunda parte ficou a cargo do advogado Paulo Cunha Bueno, que tratará de questões técnicas do direito penal, defendendo que os atos narrados não configuram crime.
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro teria atuado como líder de uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Lula (PT). A acusação aponta que a estratégia começou ainda em 2021, quando o então presidente realizou uma transmissão ao vivo para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Nos meses seguintes, Bolsonaro teria incentivado a desobediência a decisões judiciais, difundido desinformação sobre o processo eleitoral, atacado ministros do STF e do TSE e instigado as Forças Armadas contra adversários políticos.
Na denúncia, o procurador Paulo Gonet destacou que o que parecia inicialmente apenas uma manobra eleitoral acabou revelando-se, a partir das investigações, como parte de um plano estruturado para tentar anular o resultado previsto das urnas.
Após a derrota em 2022, a acusação sustenta que Bolsonaro buscou reverter o resultado alegando suposta fraude eleitoral. Contudo, o relatório das Forças Armadas não apontou irregularidades. O Partido Liberal chegou a solicitar a anulação dos votos de urnas anteriores a 2020, mas a iniciativa foi rejeitada e gerou multa por inconsistência da alegação.
Sem êxito na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com comandantes militares para discutir alternativas. Em depoimento ao STF, admitiu esses encontros, mas disse que a análise se limitou a possibilidades constitucionais e que, após algumas reuniões, abandonaram a ideia de qualquer ação fora da legalidade.
