O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende temporariamente a legislação municipal que proibia o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
A matéria agora seguirá para análise do plenário do STF, que definirá a decisão final. Na concessão da liminar, Moraes destacou que, segundo a Constituição Federal, “é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e trânsito”.
Desde o início de 2025, a prefeitura paulistana e as plataformas de transporte por aplicativo travam uma disputa judicial sobre a operação de mototáxis. Enquanto as empresas argumentam que uma lei federal permite o serviço em todo o território nacional, o município publicou um decreto proibindo a atividade, citando os riscos aos usuários como justificativa.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), acidentes envolvendo motocicletas têm 17 vezes mais chance de serem fatais em comparação com colisões de automóveis. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa companhias como Uber e 99, afirma que a fiscalização e regulamentação devem ser responsabilidade das prefeituras, mas que a proibição total do serviço não seria adequada.