A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital federal para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que será realizada a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358/2025 autoriza que os três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — passem, nesse intervalo, a ter como sede oficial a capital paraense. Dessa forma, atos oficiais do presidente da República, ministros e demais autoridades serão datados em Belém. A justificativa da autora é de que a medida fortalece o diálogo direto entre o Brasil e líderes internacionais durante o evento climático.
O relator da proposta, José Priante (MDB-PA), destacou em plenário que a iniciativa segue precedente histórico: em 1992, por ocasião da Rio-92, a capital também foi transferida temporariamente para o Rio de Janeiro. Para ele, o gesto reafirma a relevância de sediar um encontro desse porte no coração da Amazônia.
A votação registrou 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e parte da oposição rejeitaram a proposta. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a medida alegando que, mesmo sendo simbólica, ela gera despesas extras, como aluguel de veículos, espaços físicos e investimentos em tecnologia da informação.
Segundo o texto aprovado, caberá ao Executivo editar normas complementares para organizar os aspectos logísticos, operacionais e administrativos da transferência temporária.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334/2023, que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O substitutivo determina que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito seja destinado ao fundo, com aplicação voltada para obras e reformas em unidades de órgãos de trânsito, aquisição de veículos e equipamentos, além da qualificação de agentes responsáveis pela fiscalização.