A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a garantia de que o fundo eleitoral para 2026 terá pelo menos R$ 4,9 bilhões. A medida será incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
A proposta foi apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, após reunião com líderes da comissão. O valor supera em muito os R$ 1,13 bilhão previstos originalmente pelo governo para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Para atingir a cifra de R$ 4,9 bilhões, o plano prevê cortes de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo e R$ 2,93 bilhões em emendas de bancadas estaduais, que possuem execução obrigatória. Esses montantes se somarão ao recurso já reservado na proposta inicial.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já havia incluído em seu parecer a proibição de que o Executivo reduza os valores destinados ao fundo eleitoral e ao fundo partidário — algo que, segundo ele, ocorreu em anos anteriores.
Ao assumir a presidência da CMO no início do ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) destacou que a comissão teria como meta buscar o equilíbrio das contas públicas.
“Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão. O equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, com aumento de impostos, mas também pela qualificação do gasto, redução de custos e eliminação de desperdícios”, afirmou à época.
A decisão ocorre em meio a pressões para que o governo corte despesas. Em junho, diante da crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a cobrar que o Palácio do Planalto “fizesse o dever de casa”.
Nas últimas duas eleições — 2022 e 2024 — o fundo eleitoral também foi fixado em R$ 4,9 bilhões, tanto para disputas municipais quanto para as estaduais e federais.
A votação final da LDO foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê, ainda, que o governo federal deverá quitar até junho de 2026 as emendas parlamentares voltadas à saúde, à assistência social e as chamadas emendas Pix, transferências diretas a estados e municípios. Essas últimas estão sob maior escrutínio após o STF suspender repasses suspeitos em nove cidades.
Com custo superior a R$ 50 bilhões em 2026, as emendas parlamentares destinam menos da metade desse valor para a área da saúde. Enquanto isso, o TCU alertou que o governo não pode perseguir apenas o piso inferior da meta fiscal, sob pena de irregularidade.
