O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo central da chamada trama golpista, em uma sessão marcada pela reafirmação das acusações contidas na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por mensagens enviadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Moraes abriu a sessão ressaltando que a pacificação do país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, destacando que a pacificação legítima não deve ser confundida com covardia. Ele afirmou que a Corte ignora ameaças externas e internas, mencionou o inquérito em que Eduardo Bolsonaro foi indiciado por coação e obstrução de Justiça, e reforçou que a Justiça jamais faltará coragem para repudiar ações contra a soberania nacional.
O relator também recordou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 configuraram uma tentativa de golpe de Estado, citando ações para coagir o STF e mencionando inclusive pressões do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil e a Corte.
Em seguida, Moraes iniciou a leitura do relatório da ação penal, que resumiu os fatos, provas e teses das partes, sem antecipar seu voto, mas deixando sinais de seu posicionamento.
Na sequência, a PGR apresentou a acusação. Gonet sustentou que os Estados devem reprimir tentativas de golpe para conter ímpetos autoritários, afirmando que, quando o presidente da República e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para formalizar um golpe, o processo criminoso já está em curso.
Ele ressaltou que a denúncia não se baseia em conjecturas, mas em atos documentados pelos próprios investigados, classificando como violência e grave ameaça eventos como blitzes da PRF e a reunião de Bolsonaro com os militares, apontando o 8 de janeiro como o ápice desses atos. O procurador pediu condenações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Gonet ainda defendeu a validade do acordo de colaboração de Mauro Cid, apesar de apontar omissões do militar, enfatizando que não há no processo a figura da mera “testemunha premiada” e que a delação acrescentou profundidade aos fatos apurados independentemente pela PF.
Após a acusação, começaram as sustentações das defesas. A defesa de Cid abriu a rodada, argumentando que não houve coação e que a colaboração permitiu revelar fatos relevantes, como a reunião de Bolsonaro com a cúpula militar, negando qualquer constrangimento. Cezar Bitencourt acrescentou que não existem mensagens de Cid propondo ou incentivando atentados à democracia e que a acusação confundia vínculo funcional com conduta criminosa.
A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF não incorporasse elementos do processo da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Renato Cintra Pinto apontou supostos equívocos da PGR ao tratar registros físicos como logs de acesso ao sistema FirstMile e solicitou que a decisão da Câmara que suspendeu parte da ação contra Ramagem fosse estendida ao crime de organização criminosa.
O advogado Demóstenes Torres, defendendo o almirante Almir Garnier, destacou que a liberdade de expressão permite manifestações desagradáveis e que não se pode criminalizar o dissenso, negando participação do militar em planos golpistas.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres, representada por Eumar Novacki, criticou a PGR por levantar suspeitas sobre a compra de passagens para os EUA na véspera do 8 de janeiro, explicando que a viagem havia sido marcada desde novembro e que a minuta golpista encontrada em sua residência não possuía valor probatório direto.
O julgamento continua nesta quarta-feira (3), com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, seguida dos advogados de Jair Bolsonaro.