A indicação de Wagner Rosário, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para uma vaga no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) tem causado dificuldades para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em meio às articulações do governador para avançar na pauta da anistia ao seu padrinho político.
Rosário, que foi controlador-geral da União no governo Bolsonaro, participou de uma reunião ministerial em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria orientado ministros a questionarem as urnas eletrônicas, alimentando o contexto que deu origem à trama golpista atualmente julgada no STF. Na ocasião, Rosário defendeu a criação de uma força-tarefa para auditar as urnas e criticou relatório dos técnicos do órgão que chefiava.
A aprovação de conselheiros do TCE exige a maioria simples de 48 dos 94 deputados da Alesp, após sabatina. Diferentemente das duas indicações anteriores, a votação de Rosário foi obstruída pela oposição e adiada. Durante a sabatina na terça-feira (2), o ex-ministro foi duramente questionado por petistas e psolistas sobre sua participação na reunião de 2022, bem como por não ter investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo. Rosário afirmou que buscava “aprimorar a integridade do sistema de votação”, mas não respondeu se confia nos dispositivos.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), tentou colocar a aprovação em votação, mas a oposição apresentou cinco requerimentos de adiamento, esgotando o tempo da sessão. O mesmo ocorreu no dia seguinte, e a fase de discussão, com discursos dos parlamentares, deve se encerrar na próxima segunda (9). A votação, porém, pode ser adiada por duas semanas devido a viagens de deputados da base a Israel e Taiwan.
Rosário é colega de Tarcísio na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e é considerado um nome de confiança do governador. Mesmo assim, deputados da base consideram que o momento político, em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF, tornou a indicação delicada.
O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), minimizou a situação: “Tarcísio não tem nada a ver com isso, mas o que ocorre é dentro da normalidade pelo momento que o país vive: em Brasília temos o julgamento do Bolsonaro e em São Paulo a indicação de um ex-ministro do Bolsonaro. Isso acirrou os ânimos da oposição, era esperado que eles travassem a votação”.
Por outro lado, Antonio Donato, líder da bancada petista, afirmou: “Nesse momento decisivo da democracia brasileira, alguém que não tem convicções democráticas e agiu contra as urnas eletrônicas não pode ser conselheiro do TCE”.
Rosário foi indicado para substituir Antônio Roque Citadini, que se aposentou recentemente. Esta é a terceira das quatro vagas previstas no mandato de Tarcísio, sendo duas preenchidas por indicação da Alesp e duas pelo governador. As vagas anteriores foram ocupadas pelo ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD) e pelo advogado Maxwell Borges, ambos aprovados com ampla maioria.
O cargo de conselheiro do TCE-SP é estratégico, pois permite julgar contas do governo estadual e dos municípios, com exceção da capital, cujas contas são analisadas pelo TCM. Além disso, o posto oferece salário de R$ 44 mil, manutenção do cargo até os 75 anos e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 comissionados.