O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou, nesta segunda-feira (22), como “injustas” as sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A Corte destacou que as medidas foram baseadas em “narrativas falsas” e sem respaldo nos fatos.
Em nota oficial, o STF afirmou que autoridades norte-americanas foram convencidas por versões distorcidas da realidade, ressaltando que o julgamento de Jair Bolsonaro, no qual Moraes teve papel central, respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e total publicidade. A instituição acrescentou ainda que quase toda a população brasileira reconhece a importância histórica da condenação por tentativa de golpe de Estado.
O comunicado também destacou que, se já havia injustiça em sancionar um magistrado por sua atuação dentro da lei e da Constituição, estender essas medidas a um familiar torna a decisão ainda mais desproporcional.
As sanções se baseiam na Lei Magnitsky, que permite incluir na lista de punidos pessoas acusadas de colaborar com condutas condenadas pelos EUA. O governo Donald Trump incluiu Viviane e o instituto ligado à família de Moraes, sob a alegação de que ela seria peça-chave no suporte financeiro ao ministro. A punição determina o congelamento de bens e ativos nos Estados Unidos e proíbe transações em dólares, afetando inclusive o uso de cartões internacionais como Visa e Mastercard.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, comparou Alexandre e Viviane Moraes ao famoso casal de criminosos Bonnie e Clyde. Segundo ele, “não há Clyde sem Bonnie”. Na mesma fala, acusou o ministro do STF de liderar uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos politizados, citando inclusive ações contra Jair Bolsonaro.
O Departamento de Estado também divulgou nota, afirmando que aqueles que protegem “atores estrangeiros malignos como Moraes” colocam em risco os interesses dos EUA e, por isso, serão responsabilizados.
A apuração da Folha de S.Paulo indica que o governo Trump prepara novas restrições de vistos para autoridades brasileiras ligadas a julgamentos envolvendo Bolsonaro. Entre os possíveis alvos estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, auxiliares de Moraes em processos relacionados ao ex-presidente.
