A Justiça americana decidiu, na sexta-feira (12/9), que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou ilegalmente a demissão de milhares de funcionários federais. A medida, porém, não ordenou a reintegração ao trabalho das pessoas desligadas.
Em meados de março, o governo Trump reconheceu pela primeira vez que havia cortado cerca de 25 mil trabalhadores que estavam em “estágio probatório”. Essas pessoas têm menos de um ano de serviço, embora muitas sejam funcionárias antigas ocupando postos novos no serviço público.
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Ainda em março, o juiz distrital dos EUA, William Alsup, de São Francisco (Califórnia), ordenou a reintegração dos trabalhadores desligados. Na ocasião, Alsup disse que o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), uma agência independente que administra a gestão do pessoal do governo, ordenou de forma irregular que as agências demitissem trabalhadores em massa, mesmo que não tivesse poder para fazê-lo.
Agora, Alsup disse que, normalmente, “deixaria de lado a diretiva ilegal do OPM e reverteria suas consequências”. “Mas a Suprema Corte deixou claro que anulará medidas judiciais concedidas com relação a contratações e demissões no Executivo, não apenas nesse caso, mas em outros”, escreveu o juiz.
Suprema Corte
Em abril, a Suprema Corte suspendeu uma liminar concedida por Alsup sobre o caso, exigindo que seis agências americanas reintegrassem 17 mil funcionários enquanto o litígio avançava.
Agora, o juiz considera que muita coisa aconteceu desde a decisão da Suprema Corte para que ele ordene a reintegração dos funcionários, já que muitos conseguiram novos empregos enquanto o governo transformava o governo.
Desempenho
Alsup, um indicado do presidente democrata Bill Clinton, observou que os trabalhadores “mesmo assim continuam sendo prejudicados pela demissão”, cujo pretexto usado foi o “desempenho”. Ele considerou, contudo, que “esse dano pode ser reparado sem reintegração”.
Entre outras medidas, Alsup determinou que as agências “deverão emitir notificações corretivas aos estagiários demitidos, declarando: ‘Você não foi demitido com base em seu desempenho pessoal’”.
O juiz ordenou que 19 agências, incluindo os Departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro dos EUA, atualizassem os arquivos dos funcionários até 14 de novembro e os impediu de seguir as diretrizes do OPM para demitir trabalhadores.