O ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (9), voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados, apontados como participantes de um plano golpista para manter o ex-chefe do Executivo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Na leitura de seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro teria assumido a liderança de uma organização criminosa que se valeu da estrutura estatal para tentar consolidar um projeto autoritário. O ministro destacou ainda que as condutas atribuídas ao grupo devem ser entendidas como atos de execução de uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo ele, a atuação dessa rede teria começado em julho de 2021, permanecendo ativa até os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Durante esse período, contou com a participação de membros do governo e de militares, cujo objetivo seria restringir e até mesmo impedir o funcionamento dos poderes constituídos.
O julgamento está em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, e Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar. A sequência seguirá com os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusações e contexto
Os oito réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maior parte deles nega envolvimento, mas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada.
Para Moraes, Bolsonaro deixou claro em manifestações públicas que jamais aceitaria o resultado das urnas e não reconheceria uma derrota eleitoral. O ministro citou como evidências a presença do ex-presidente em reuniões nas quais se discutiam medidas contra autoridades, a elaboração de planos impressos nesses encontros e também um áudio do general Mário Fernandes, que reforçaria a participação de Bolsonaro.
Ele destacou que os primeiros atos concretos ocorreram já em junho de 2021, mais de um ano antes da eleição, por meio de ataques às urnas eletrônicas e iniciativas que visavam garantir a permanência do então presidente no poder.
Na avaliação do relator, as provas e decisões já tomadas em outros processos confirmam de maneira inequívoca que houve tentativa de abolir o Estado democrático de Direito e instaurar um golpe, sustentado por uma organização criminosa.
Próximos passos
A sessão desta terça segue até as 19h. O julgamento será retomado na manhã de quarta-feira (10) e a expectativa é que se estenda até sexta-feira (12).
Além de Jair Bolsonaro, também respondem ao processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).