A Prefeitura de Feira de Santana, a 109 km de Salvador, publicou no Diário Oficial uma portaria que acabou expondo informações sensíveis de cidadãos. No documento, constava uma lista com 245 pessoas vivendo com HIV que recebiam o benefício de passe livre no transporte coletivo.
A relação, divulgada no dia 20 de setembro pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, foi anexada a um ato administrativo que suspendia a concessão do benefício a 600 usuários. Entre os afetados, estavam pessoas com HIV, fibromialgia e anemia falciforme.
Após a repercussão, a gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) reconheceu que a publicação dos nomes ocorreu devido a uma falha no sistema. Em nota, a prefeitura declarou lamentar o episódio e reforçou o compromisso com a preservação da privacidade dos cidadãos. O conteúdo já foi retirado do ar.
A administração municipal informou ainda que abriu uma sindicância interna para apurar responsabilidades. O resultado da investigação deve ser apresentado em até duas semanas.
A suspensão do passe livre se deu após decisão judicial que derrubou uma liminar que garantia o benefício aos três grupos de pacientes. A portaria determinou também que os cartões de gratuidade fossem devolvidos em até cinco dias.
Especialistas apontam que a divulgação de informações como essa fere a legislação brasileira. A Constituição assegura a inviolabilidade da intimidade e prevê indenizações em casos de violação. Já a lei 14.289/2022 estabelece sigilo obrigatório sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase e tuberculose, tanto em serviços de saúde quanto em ambientes escolares, trabalhistas, judiciais e na administração pública.
O descumprimento pode gerar punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo advertências e aplicação de multas.
