O julgamento que pode resultar, pela primeira vez na história, na condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) promete ser marcado por diversos fatores inéditos. O caráter inédito dos crimes analisados, aliado à condução ágil e rigorosa do relator Alexandre de Moraes, faz com que o caso seja considerado um marco para a Corte.
Entre os aspectos práticos, chamam atenção o enorme volume de provas — cerca de 80 terabytes de dados — e o esquema de segurança planejado para as sessões, elementos que diferenciam o julgamento de outros casos de grande repercussão.
Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma dará início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, com expectativa de conclusão até o dia 12 de setembro. Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se posicionado como contraponto ao relator, mas a chance de interrupção do julgamento por pedido de vista é considerada baixa. Caso ocorra, o processo teria até 90 dias para retomada, garantindo a continuidade ainda neste ano.
A primeira fase será dedicada à leitura do relatório de Moraes, que apresentará fatos, crimes e resumo do processo, com duração estimada de cerca de uma hora e meia. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para sustentar a condenação. Depois, os advogados do delator Mauro Cid se manifestarão, seguidos pelos defensores dos demais réus, com uma hora para cada. Só esta etapa deve durar mais de dez horas, ocupando a primeira semana de sessões.
Após as falas das defesas, Moraes apresentará seu voto sobre condenação ou absolvição, além de decidir sobre questões processuais, incluindo a validade da delação de Mauro Cid, com sessão prevista para 9 de setembro. Os demais ministros inicialmente se pronunciarão sobre aspectos processuais e só depois votarão sobre o mérito das acusações.
Durante o recebimento da denúncia, em março, Moraes falou por quase duas horas, estabelecendo os fundamentos para que o grupo se tornasse réu. Agora, os ministros se manifestarão formalmente sobre a culpabilidade, com votos mais detalhados.
Três questões ainda permanecem em aberto:
Validação da delação de Mauro Cid — primeiro militar delator do país. Apesar de eventuais inconsistências em seus depoimentos, a colaboração deve ser validada, embora benefícios acertados com a Polícia Federal possam ser revistos.
Possíveis absolvições e equilíbrio do julgamento — embora a condenação da maioria dos réus centrais seja considerada certa, a absolvição de algum deles poderia sinalizar imparcialidade e manter equilíbrio diante das Forças Armadas.
Dosimetria das penas — definição do tamanho das sentenças, regimes de cumprimento e possibilidade de substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou regime semiaberto/aberto.
A chance de revisões é limitada. Diferente de casos como a Lava Jato, que tramitaram em instâncias inferiores, este julgamento ocorre diretamente no STF, com recursos restritos. As defesas já indicam que podem recorrer a cortes internacionais, dada a limitação de apelações no Brasil. O cumprimento das penas ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, respeitando a jurisprudência do Supremo, permitindo duas tentativas de defesa antes do encerramento.
Para réus como Braga Netto, preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, o tempo de detenção será computado na eventual condenação. No caso de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, a situação é distinta.
Existe ainda a possibilidade de embargos infringentes, recurso cabível se dois ministros votarem vencidos, podendo levar o caso ao plenário. No entanto, essa perspectiva não é considerada provável, já que Moraes conta com apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, apesar das divergências de Fux.