A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta tem caráter terminativo, ou seja, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite votação em plenário.
O Projeto de Lei 2.158/2023, em sua versão original, limitava a liberação apenas a remédios isentos de prescrição médica. Contudo, o texto foi alterado e agora permite que todos os tipos de medicamentos, inclusive os que necessitam de receita, possam ser vendidos nesses estabelecimentos.
Para regulamentar a prática, o projeto estabelece algumas exigências. Entre elas, a criação de um espaço exclusivo dentro dos supermercados, separado das demais áreas de venda, dedicado exclusivamente à atividade farmacêutica. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o período de funcionamento. A proposta também determina que os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas, prateleiras comuns ou estandes, restringindo sua disponibilidade ao ambiente específico destinado às farmácias internas.