O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia ao Banco Master oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência do acordo em 18 de setembro, a instituição deixa de estar credenciada para iniciar novas operações de consignado nos sistemas do INSS.
A decisão, de acordo com o instituto, tem caráter preventivo e foi baseada em análise técnica e jurídica. Ela permanecerá em vigor até que as apurações em andamento sejam concluídas ou até que o banco comprove, de forma objetiva, o cumprimento integral da legislação e das normas que regem o crédito consignado.
O INSS informou que já solicitou à Dataprev a suspensão do acesso do Banco Master aos sistemas operacionais do consignado. A reportagem entrou em contato com o banco, que não se manifestou até a publicação.
Entre os fatores que motivaram a medida estão o volume elevado de reclamações em canais oficiais e públicos, incluindo relatos de dificuldades para cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas pelos clientes.
O instituto também apontou possíveis divergências entre as práticas adotadas pelo banco e os padrões normativos, que exigem, entre outros pontos, autorização expressa do cliente, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade sobre a atuação de correspondentes bancários.
O INSS reforçou que o credenciamento das demais instituições financeiras continua normalmente, desde que sigam integralmente as regras do serviço. A medida não afeta os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.
Em nota, o instituto esclareceu que o credenciamento do Banco Master poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações e a apresentação de comprovação de conformidade completa às normas aplicáveis.