Com o apoio da base governista, a CPI do INSS rejeitou, durante a sessão desta quinta-feira (16), o pedido para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para prestar depoimento. Frei Chico atua como vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi) — entidade que foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, o nome de Frei Chico não aparece citado no inquérito.
A proposta de convocação foi derrubada por 19 votos a 11. Integrantes do governo argumentaram que Frei Chico ingressou no sindicato apenas em 2024, enquanto as irregularidades apontadas pela Polícia Federal teriam começado em 2019, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo a justificativa apresentada, o irmão do presidente nunca exerceu funções administrativas ou financeiras na instituição e não possui qualquer vínculo econômico com o sindicato, motivo pelo qual não foi mencionado nos relatórios da Polícia Federal nem da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a mesma votação, os parlamentares também rejeitaram os pedidos de quebra de sigilo da publicitária Danielle Miranda Fonteles e de sua empresa. De acordo com os autos, ela teria recebido R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, entre novembro de 2023 e março de 2025.
As defesas de Antunes e Fonteles alegaram que o pagamento se referia à compra de um imóvel em Trancoso (BA), negócio que não chegou a ser concretizado. O caso foi inicialmente revelado pela revista Veja e confirmado pelo jornal O Globo. Fonteles já havia prestado serviços em campanhas eleitorais do PT, incluindo a de Dilma Rousseff, em 2010.
Em contrapartida, a comissão aprovou a quebra do sigilo bancário do advogado Eli Cohen, referente ao período de janeiro de 2015 a outubro de 2025. Cohen foi o responsável pelas primeiras denúncias que levaram à apuração de três associações envolvidas nas fraudes. Em depoimento à comissão, no início de setembro, o advogado explicou em detalhes como o esquema funcionava e levantou suspeitas sobre dirigentes do INSS, afirmando que o crime só teria sido possível com a conivência de altos cargos do órgão, incluindo o presidente e parte do Departamento de Benefícios.
Antes do início da sessão, os parlamentares governistas e oposicionistas chegaram a um acordo para retirar de pauta os pedidos de quebra de sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. As solicitações incluíam o acesso ao e-mail institucional do INSS e ao celular pessoal de Lupi, mas não foram levadas à votação.
Ainda nesta quinta-feira, a CPI marcou o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade também investigada no caso.
Souza Santos é suspeito de receber transferências financeiras atípicas, conforme relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo os documentos, a Conafer recebeu R$ 13 milhões em 7 de junho de 2023 e, no mesmo dia, fez pagamentos de cerca de R$ 900 mil a diversas empresas — algumas delas com ligação direta ao assessor ou à sua esposa.
Em notas oficiais à imprensa, a Conafer negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as transações fazem parte do “fluxo normal de suas obrigações contratuais”.
