A nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída pelo governo federal na última quarta-feira (8), foi elogiada nesta quinta-feira (9) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A entidade classificou a medida como um marco histórico para o acolhimento e a inclusão de migrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade que buscam reconstruir a vida no Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a política foi criada para lidar com a crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, marcados por deslocamentos forçados de grande escala e pela diversidade de origens e motivações — desde crises humanitárias e políticas até desastres ambientais e dificuldades econômicas.
A iniciativa busca integrar esses grupos às políticas públicas brasileiras, articulando ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as prioridades estão a inclusão dos migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema de educação pública, e em programas sociais e de geração de renda.
Como instrumento de execução da política, o governo prepara o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que definirá metas, indicadores e estratégias para os próximos quatro anos. O MJSP afirma que o plano consolidará o compromisso do Estado brasileiro com uma gestão humanitária e sustentável da migração, guiada por políticas públicas baseadas em evidências e respeito aos direitos humanos.
O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, afirmou que a adoção da PNMRA representa um grande avanço na proteção e integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Para ele, a medida reflete o esforço do governo em aprimorar os mecanismos de inclusão e fortalecer a capacidade do país em garantir direitos e promover o desenvolvimento.
Torzilli destacou ainda que o Brasil reafirma sua liderança regional e internacional ao adotar um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas inclusivas, proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir respostas rápidas a crises humanitárias — beneficiando tanto os recém-chegados quanto as comunidades locais.
A coordenação da nova política ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com outras pastas, como Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
A governança da PNMRA será estruturada em três eixos:
1️⃣ Coordenação governamental, com instâncias permanentes de planejamento e monitoramento;
2️⃣ Participação social, garantindo o envolvimento direto de migrantes, refugiados, apátridas e organizações civis;
3️⃣ Articulação interfederativa, com cooperação entre os diferentes níveis de governo para execução integrada das ações.
O decreto também estabelece a criação de mecanismos institucionais, como o Comitê Executivo Federal, voltado à articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), que contará com participação social paritária em sua composição.
