O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nesta sexta-feira (10), forte descontentamento com a decisão do Congresso Nacional de retirar de votação a medida provisória (MP) que previa a taxação de rendimentos de investimentos financeiros e de apostas esportivas. A proposta também buscava compensar a perda de arrecadação causada pela revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante seu discurso, Lula criticou o posicionamento dos parlamentares, lembrando que o texto havia sido negociado previamente com o Legislativo. Segundo ele, a intenção era garantir uma contribuição maior de quem tem alta renda e de setores lucrativos.
“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra”, declarou.
Entenda o caso
A medida provisória precisava ser aprovada até quarta-feira (8) para continuar válida. No entanto, por iniciativa da oposição, o texto foi retirado da pauta, o que fez com que perdesse a eficácia.
Na versão original, o governo propunha a taxação de grandes fortunas, bancos e empresas de apostas eletrônicas — as chamadas bets — como estratégia para reforçar o caixa da União. O plano previa alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das plataformas de apostas, além de tributar rendimentos de aplicações financeiras, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.
As estimativas iniciais apontavam uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões no ano seguinte. Após ajustes nas negociações com o Congresso, o valor projetado caiu para R$ 17 bilhões. O texto ainda previa um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias, como parte do esforço fiscal do governo.
