O Brasil cumpriu as metas de proteção às terras indígenas e combate às atividades ilegais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o governo. Com isso, o STF encerrou a ação na semana passada.
Desde 2023, operações em nove territórios resultaram na retirada de invasores das terras de mais de 58 mil indígenas, abrangendo mais de 18 milhões de hectares. Agora, as ações entram na fase de manutenção e consolidação.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as operações continuam em duas áreas específicas: a Terra Indígena Yanomami, com redução de 98% do garimpo ilegal, e a Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, onde, desde 8 de setembro, os esforços têm combatido a exploração madeireira com resultados parciais já registrados.
Nos últimos dois anos, foram destruídos e apreendidos milhares de equipamentos utilizados em crimes ambientais, incluindo aeronaves, embarcações, armas e combustível, gerando um prejuízo estimado de R$ 740 milhões às atividades ilegais.
Mais de 20 órgãos federais participaram das ações, coordenadas pela Casa Civil, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Polícia Federal, Ibama e ICMBio. Na Terra Yanomami, destaca-se a criação da Casa de Governo, que centraliza a atuação dos órgãos, e o aumento de quase 170% no número de profissionais de saúde.
A retirada dos invasores não apenas freou atividades criminosas, mas também permitiu a recuperação ambiental, a redução do desmatamento e queimadas ilegais e a retomada de atividades agrícolas e pesqueiras tradicionais das comunidades indígenas.
