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Gleisi critica oposição e afirma que medidas regulamentam atuação de Janja de forma legal

Por gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o decreto assinado pelo presidente Lula em agosto, que ampliou o acesso da primeira-dama Janja aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR). A declaração foi feita após os deputados da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-SC), apresentarem projetos de lei que buscam derrubar a medida.

Segundo Gleisi, o decreto não apresenta irregularidades ou ilegalidades e trouxe transparência às atividades da primeira-dama sem criar novos cargos ou gerar despesas adicionais. A ministra classificou as críticas da oposição como perseguição política e preconceito, afirmando que a medida apenas regulamenta o apoio do GPPR às ações de interesse público de Janja.

O decreto alterou a estrutura regimental do Gabinete Pessoal do presidente, passando a prever que o órgão também deve apoiar o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público. O GPPR continua responsável por prestar assistência direta ao chefe do Executivo, auxiliar na elaboração da agenda presidencial e contribuir na formulação de pronunciamentos oficiais. O gabinete é comandado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-assessor de Lula e coordenador das caravanas presidenciais.

O projeto de Sóstenes Cavalcante sustenta que a medida visa ampliar os poderes da primeira-dama para promover sua imagem junto ao eleitorado da esquerda, considerando o decreto imoral e irregular. Gleisi contestou essas alegações, reforçando que a medida segue todas as normas legais e de transparência.

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer que definiu regras de publicidade e prestação de contas para atividades de Janja, incluindo viagens internacionais. O texto oficializou a estrutura para apoiar os cônjuges de presidentes, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgar a agenda de compromissos públicos, exceto em casos que envolvam segurança ou proteção da intimidade da primeira-dama.

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