O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai modificar as regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS. As novas normas, aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo, limitam a antecipação dos valores a até cinco anos, com parcelas anuais de no máximo R$ 500. As mudanças entram em vigor até 1º de novembro.
Além do limite de parcelas, o governo definiu novas regras sobre quantidade de operações por trabalhador, prazo mínimo para contratar o empréstimo e valores de antecipação. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até 2030, R$ 84,6 bilhões deixem de sair do fundo e retornem diretamente aos trabalhadores.
Hoje, quem adere ao saque-aniversário pode antecipar diversas parcelas, prática que, segundo o ministro Luiz Marinho, tem levado milhões de pessoas a ficarem com o saldo do FGTS bloqueado após a demissão. Ele classificou a situação como “uma armadilha para o trabalhador” e afirmou que, se dependesse apenas de sua decisão política, o saque-aniversário seria extinto.
Com as novas regras, o trabalhador que aderir à modalidade precisará aguardar 90 dias para fazer o primeiro empréstimo, e só poderá realizar uma operação por ano. O valor antecipado deverá ser entre R$ 100 e R$ 500.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite o resgate anual de parte do FGTS no mês de aniversário, mas quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque total em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%. Desde a criação, mais de 21 milhões de pessoas aderiram ao modelo — e cerca de 70% delas contrataram algum tipo de empréstimo.