O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. Segundo a proposta, os candidatos poderão se preparar para os exames teóricos e práticos de forma flexível, incluindo modalidades digitais ou presenciais, mantendo apenas a exigência de aprovação nas provas.
O Ministério dos Transportes abriu, em 2 de outubro, uma consulta pública de 30 dias para receber sugestões sobre o projeto, que depois será analisado pelo Contran. A intenção é tornar a CNH mais acessível e barata, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros), podendo reduzir os custos em até 80%.
Entre as principais mudanças, estão:
Eliminação da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas;
Possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados;
Ampliação do uso de cursos EAD e materiais digitais;
Facilidade para obtenção das categorias C, D e E, com menos burocracia e mais opções de formação.
O projeto também prevê modernização do processo, com plataformas digitais para agendamento, pagamentos e conexão entre candidatos e instrutores. O objetivo é reduzir a condução sem habilitação, aumentando a segurança e a formalização no trânsito.
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e a proposta pretende beneficiar principalmente pessoas de baixa renda, estimulando a concorrência e ampliando o acesso à primeira habilitação.