Técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva alertam que, sem a compensação da MP de aumento de impostos, as emendas parlamentares para 2026 sofrerão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento. O valor não poderia ser incluído no planejamento fiscal, sob risco de comprometer outras despesas discricionárias, como manutenção da máquina pública e investimentos, conforme acordo firmado no STF.
A previsão inicial das emendas para o próximo ano é de R$ 52,9 bilhões, sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórios (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. Com o ajuste, o espaço para indicações parlamentares cairia para R$ 45,8 bilhões, e o contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões pode ocorrer em março de 2026, caso não haja aprovação de projeto que autorize cortes em benefícios tributários.
O corte não se trata apenas de congelamento, mas de uma exclusão das verbas da peça orçamentária, o que atrasaria a execução dessas ações durante o ano eleitoral. Técnicos explicam que a redução afetaria principalmente emendas de comissão, enquanto as obrigatórias permaneceriam intactas. Em prática, as comissões receberiam R$ 5 bilhões em vez de R$ 12 bilhões.
A necessidade de ajuste decorre da perda de receita prevista com a MP dos impostos (R$ 20,9 bilhões), da impossibilidade de usar espaço adicional garantido pela nova PEC dos precatórios e da necessidade de acomodar despesas obrigatórias que a MP previa reduzir. Entre essas despesas estão o programa Pé-de-Meia na educação, mudanças no seguro-defeso, no Atestmed e na compensação previdenciária a estados e municípios.
O governo vê a medida como cumprimento de acordo do STF, que determina que a expansão das emendas não prejudique a proporção das demais despesas discricionárias. Parlamentares, porém, defendem uma interpretação mais flexível, que permitiria apenas restringir o crescimento real das emendas, mas o Executivo rejeita essa visão.
Nos bastidores, líderes governistas estudam alternativas para recuperar parte da arrecadação da MP, como limitar créditos tributários, tributar fintechs ou ampliar o IOF, medidas que poderiam recompor recursos para o Orçamento de 2026.